JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude

A decisão foi unânime.

Taxista excluído recebe indenização

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.

Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda

A decisão atendeu ao pedido de uma servidora federal aposentada, de 91 anos, diagnosticada com câncer de mama e, posteriormente, com mal de Parkinson. Ela acionou a Justiça para reaver a isenção, que tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.

Juízes usam o próprio dinheiro para comprar equipamentos

Servidores sofrem com a falta de equipamentos adequados e em diversas unidades a falta de equipamentos faz com que alguns sejam bancados com recursos de juízes

TRF4 determina que SUS realize cirurgia em paciente com risco de morte

Autora é menor de idade e poderá ter os órgãos internos do abdômen comprimidos pela deformidade da coluna

Juiz federal defere liminar a professor da UFS

O juiz titular da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar requerida pelo promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência