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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 09:58
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A campanha foi considerada enganosa.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:28
Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF3 havia assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 12:29
Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista
A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.688,26 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:02
Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:01
Justiça decide que tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave
No caso, o pai abandonou o jovem econômica e afetivamente, e a avó paterna é idosa e vive de aposentadoria.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Julho de 2016 - 14:06
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (27 de Junho a 01 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:19
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova hipoteca, novos ônus, para garantir novas obrigações, entre as quais a penhora”.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 15:25
Vício redibitório no CC e o CDC
Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações, vícios em imóveis, bem como, em automóveis não são raros de se encontrar.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:27
Nova visão ambiental sustentável diante do marketing corporativo
O presente artigo discorre sobre o marketing corporativo, a sustentabilidade e o meio ambiente
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 09:58
Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água
O fato ocorreu em 2010 e gerou diversas ações judicias de moradores da localidade
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:02
Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet
V.B.E. e seu marido são investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por participação em crimes contra a ordem econômica e a relação de consumo, estelionato e lavagem de dinheiro cometidos por meio de transações de compra e venda efetuadas no site da empresa Serviços Digitais Ltda., antes denominada Pank, de sua propriedade
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:13
Tribunal de Contas da União concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014
Solicitação foi aceita pelos ministros em sessão da corte nesta quarta. Pedido de prazo adicional havia sido entregue pelo Executivo na segunda
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:46
Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:36
STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias
O recurso também apresenta discussão quanto à ocorrência ou não de prejudicialidade da queixa quando o Ministério Público atuar após o prazo legal de 15 dias
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 15:41
Ex-empregado consegue direito a carro sorteado pela empresa
A empresa se recusou a entregar o prêmio porque na época do sorteio o empregado já não fazia parte de seu quadro, apesar de ter trabalhado durante a campanha promocional
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:13
STF marca audiência de conciliação sobre abastecimento do Sistema Cantareira
Para o relator a solução do caso demanda não apenas uma análise técnica como, também, um imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:16
BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:00
Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos
Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:20
É copa?
Copa do Mundo de Futebol! Alegria próxima... Será?
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:00
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária
Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial
