Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Médico do DF é dispensado de devolver horas extras recebidas indevidamente

A Turma, entretanto, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que reduziu de 50% para 25% o percentual de horas-extras incorporadas aos vencimentos do médico.

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Judiciário não terá recesso

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

Por Elizabeth Lula.

OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

Da decisão cabe recurso.