Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.

Tributário. Aduaneiro. Caução.

inspetor-chefe da alfândega da Receita Federal do Brasil em Paranaguá.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual

Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

Crise na Receita tem objetivo de melhorar arrecadação

Meta do governo para este ano exige economia de R$ 111 bilhões e, até agosto, o saldo não passou de R$ 54 bilhões

Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar

Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

O recurso foi interposto por um produtor rural contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito

De olho na Receita Federal: como se adequar às alterações na lei de alfandegamento de portos e aeroportos

Por Fábio Ávila, Gerente Comercial da Hikvision.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal