Empresa de telefonia condenada por danos morais

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Orientação gerencial em base contábil

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno