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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 15:13
Reconhecido vínculo de emprego entre corretor e imobiliária
O corretor alegou que a imobiliária exigia o cumprimento de metas de agenciamentos e vendas de imóveis e aplicava punições em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 13:07
Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:53
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
STJ decidiu que é possível, no mandado de segurança, a multa coercitiva prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:45
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00
Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:00
STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias
Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao analisar a ação ajuizada pela entidade, concedeu a isenção
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:30
Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons
Proposta facilita resolução de problemas de consumidores com fabricantes
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 14:30
Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
O auxílio reclusão deverá ser pago aos filhos pelo tempo em que o menor ficou interno e a pensão por morte deverá ser paga à família retroativa à data do óbito, acrescidos de juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:15
Mello rejeita ação do PT contra regra usada para negar trabalho a Dirceu
Barbosa negou trabalho a Dirceu porque ele não cumpriu um sexto da pena
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 15:45
Fazendeiro é condenado a 130 anos de prisão por chacina no Pará
M.L.P. comandou a tortura e o assassinato de cinco trabalhadores rurais em 1985 e estava impune desde então
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:30
Turma afasta prescrição em ação sobre acidente ocorrido em 2006
O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Defesa diz que vai pedir prisão domiciliar para Pizzolato na Itália
Processo de extradição aguarda pedido do Brasil e pode demorar 40 dias
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 16:45
Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
A possibilidade de ainda haver recurso dificulta o pedido
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:45
Volks erra ao usar critérios diferentes na aplicação da justa causa por participação em fraude
Decisão confirmou a impossibilidade de aplicação de justa causa somente a alguns dos 105 empregados que integraram esquema fraudulento que causou prejuízo financeiro à empresa
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:15
Seguradora é obrigada a pagar seguro a viúva cujo marido se suicidou
Empresa se negava a pagar seguro porque o suicídio ocorreu no primeiro ano de vigência do contrato
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:15
Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas
Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:15
MEC vai investigar denúncia contra bolsista do Prouni que estiver ilegal
Regras de supervisão das bolsas de estudos foi publicada no 'Diário Oficial'. Denúncias anônimas também poderão ser investigadas.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:30
Corte suspende efeito da 'Lei do Confisco'
Lei ofende dispositivos da Constituição Estadual, ao mesmo tempo em que confronta normas da Carta Magna de 1988
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:30
Conselho de Medicina quer legalizar aborto até 3º mês
Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:00
Berlusconi é condenado a um ano de prisão por violar sigilo telefônico
Conversa, que não insinuava nenhum crime por parte do político de centro-esquerda, foi preservada pela Promotoria e, depois, furtada
