Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

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Ação de divisão de terras particulares

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

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Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Dispensa do pagamento das custas nas execuções judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas autarquias

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação