Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para o êxito do empreendimento educacional.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Corrupção ativa e passiva. Prova.

Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo

Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por Renato Falchet Guaracho

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Já está em vigor lei que prevê direito à assistência integral para alunos com transtorno de aprendizagem

Por Marcos Roberto Hasse.

Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador.

Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19

Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.

Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente

O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa

Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado

Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido

Ministro Henrique Neves multa Indio da Costa em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada no twitter

O pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitou a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97).

Justiça nega pedido de liberdade a Zina

Esta é a segunda vez que comediante tem habeas corpus negado. Ele foi preso por porte ilegal de arma e segue detido em CDP.

Município de Canoas deverá indenizar família por danos materiais e morais em inundação

Por unanimidade, a 6º Câmara Cível do TJRS confirmou sentença proferida em ação de indenização/reparação por danos materiais e morais condenando o Município de Canoas a indenizar família que teve a casa inundada e danificada.

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

"Justiça" tem pré-estréia em Brasília com debate no auditório do STJ

O documentário "Justiça", da cineasta Maria Augusta Ramos, tem pré-estréia na próxima quinta-feira (1º), às 18h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processos indenizatórios com a LGPD

Como estão os processos de indenizações com a vigência da LGPD.