MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas

Saiba como não cair em golpes na Black Friday

Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes

Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

Companhia aérea é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem

A decisão foi unânime.

Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce

Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações.

Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.

Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido

Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.

Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas

De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.