Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.