Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal.

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

A liquidez e solvência dos regimes próprios?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ex-prefeito condenado por emissão de notas frias não consegue substituir prisão por penas restritivas de direitos

Para Humberto Martins, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da liminar durante o plantão judiciário.

A proposta de Reforma da Previdência acaba com os regimes próprios?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida

Entendimento é da 3ª turma do STJ

A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social

Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado

Condenado pela prática do crime de lesão corporal homem que desferiu uma facada no rosto de outro

Acusado foi condenado à pena de 4 meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal em razão de ter deferido uma facada no rosto da vítima sem motivo

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito

Recurso Especial.

A Medida Provisória Nº 792/17 e os Benefícios Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Réus acusados de atear fogo em ônibus são condenados a quatro anos de reclusão

Responsável pela morte do motorista já foi julgado.

É possível contar tempo quando a CTC está com Tempo de Contribuição zerado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos

Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces

Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças

Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais