Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Julgamento da previsão de juiz das garantias

Por Gisele Leite.

A divulgação científica e a censura

O presente artigo fala sobre a absurda censura à pesquisa da Fiocruz sobre o uso de entorpecentes no Brasil.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Responsabilidade civil. Indenização. Danificação de aparelhos eletrônicos, decorrente de sobrecarga elétrica, causada por queda de raios em tempestade.

Apelo contra sentença de improcedência, corretamente decretada - Concessionária que seguiu à risca as regras regulamentares, a queda de raio se alçando à condição de caso fortuito ou motivo de força maior.

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.