Home- busca: Regime Fechado
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 12:51
STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos
Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 12:48
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:04
Validade de banco de horas depende de convenção coletiva
O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.788, de 25 de maio de 2006.
Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:01
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06
Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF
autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:27
Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente
(CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:28
Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?
, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
para a concessão de progressão de regime e livramento condicional.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 10:41
LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:49
DECRETO Nº 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
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Array Publicado em 2016-02-01T11:59:18+00:00
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) alega que as inovações são incompatíveis com o regime
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Array Publicado em 2015-08-24T18:17:45+00:00
Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
O réu foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com substituição
