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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:52
Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.
É indevida a aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:55
Júri condena a 14 anos homem que matou sobrinho na Vila Aparecida
anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Ademir Romero.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:15
Advogado acusado de apropriação indébita continuará preso
No caso em questão, o advogado foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial fechado, e
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:55
Grandes Lagos: Dois são condenados por suborno de testemunhas
Crozato Mozaquatro e Mario Guioto Filho a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e à pena pecuniária.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:37
Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias
Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:29
TJ rejeita alegação de réu que culpou as drogas pelos furtos cometidos
Lages, que condenou Ismael dos Santos à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 13:03
Júri de Ceilândia condena rapaz que matou idosa
pena de 17 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:53
Garçom é condenado por matar em acerto de contas no Setor Bueno
° Tribunal do Júri de Goiânia a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:03
Motorista é condenado a 22 anos de prisão
motorista Wagner Magno Rocha, a 22 anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:43
Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo
após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Sergipe Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Cobrança. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido certo e determinado. Documentos necessários a instrução do feito.
Regime de Plantão - Ausência de Previsão Legal - Aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos do
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:29
12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas
), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:55
Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão
pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.
Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:47
Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade
regime integralmente fechado pede ao STF o direito de recorrer da condenação em liberdade.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:14
Sentenciado deve cumprir 79 anos de prisão por abuso de adolescentes
no município, que deve cumprir 79 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.
como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25
TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo
tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 18:53
Clube deve indenizar mulher discriminada em baile com a companheira
Em regime de exceção, a 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação do Clube Sete de Setembro de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:15
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
A 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, reconheceu que mulher expulsa de casa pelo marido
