Companheira tem direito a herança total

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

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Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Os Direitos da Blockchain: A blockchain é suficiente para proteger minha marca nas plataformas digitais?

Por Maria Isabel Montañés

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Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos

Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.

O último sobrenome deve sempre ser o do pai?

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É possível Inventário e Partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido?

“DIREITO E AÇÃO” também faz parte do patrimônio que o morto deixa e deve ser considerado para fins de Inventário e Partilha.

Criança nascida de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães

A Decisão é da Justiça de SP.

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.