Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

OAB intensifica ritmo de trabalho e obtém várias conquistas para advocacia

A atuação firme do Conselho Federal em defesa dos advogados buscou mitigar os efeitos da crise financeira e seus impactos sociais agravados pela pandemia da covid-19 para construir soluções. A OAB trabalha para a advocacia nunca deixar de avançar.

Lei nº 13.018, de 22 Julho de 2014

Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.

Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

Artigo 1º da lei 9.469/97.