Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.

ADIn. Legitimidade ativa. "Entidade de classe de âmbito nacional" (artigo 103, IX, CF). Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?

O registro das filiais deve ser feito tanto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ da matriz quanto da filial.

Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

Propriedade Industrial (INPI), com pedido de declaração da nulidade do registro da marca Fogo

Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Câmara reconhece imunidade tributária de entidade

uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.

Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado

Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?

O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato

Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Registro de Marca x Registro de Domínio

O texto fala sobre registro de marca e registro de domínio.