Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara