Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Da exibição de documentos considerados sigilosos

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas