Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Câmara aprova projeto de legislação participativa

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras