Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Federação dos delegados da PF critica portaria

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada

A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB garante atendimento prioritário para advogados de candidatos às eleições municipais de 2024 junto à AGU.

Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam no período de isolamento na pandemia do coronavírus.

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

As Guardas Municipais foram incluídas na Constituição Federal como Forças Policiais, o mesmo acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia Penal, mas não reconhece o direito das Guardas Municipais. As deputadas Leticia Aguiar e Janaína Paschoal fizeram uma emenda a PEC ajustando a Constituição do estado com a Constituição Federal. Com isso as Guardas Municipais passam a ter poder de Polícia.

Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta

Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.

TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.