STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Novidades no trânsito: "engates"

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.

Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção

Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções. Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.