Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

TJ assegura herança a concubina

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.

Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

Terminou o Tabor

Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Terra da Gente