Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça

A AGU e o MPF conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários.

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Supermercado ressarce seguradora

Referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Cantor terá que pagar prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos por crime de injúria

Ele foi acusado de injuriar uma jornalista durante entrevista ao portal IG, em junho.

Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato

Renúncia à pretensão formulada na ação.

Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito

OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"

Projeto determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia

Prestação de contas atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação

OAB requer e CNMP irá oficiar MP para apurar assassinatos de advogados

Exercício da profissão deve ser respeitado, pois advogado amedrontado significa cidadão diminuído

PEC prevê votação nominal para todas as medidas provisórias

Medida vai permitir que a sociedade fiscalize o voto de seus representantes

OAB celebra aprovação de fim do voto secreto na CCJ do Senado

Voto aberto é uma prática imprescindível para que haja transparência e avaliações das condutas dos representantes eleitos pela sociedade

Onze traficantes são condenados

Bando aterrorizava município

Portaria altera cadastro de representantes no TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou portaria com regras de cadastro de representantes de advogados e procuradores para retiradas de processos que tramitam na Justiça Federal da 1ª Região