Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma questão jurídica, nos quais tenham sido interpostos recurso especial ou agravo em recurso especial e que estejam em segunda instância ou no STJ

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos

Dores nas costas lideram causas de afastamento do trabalho no Brasil

Advogada explica que, para ter o benefício por incapacidade temporária, o primeiro passo é procurar um médico especialista

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual

Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.