Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.