Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido

Resultou na demissão de auditor fiscal da Receita Federal, sob o argumento de que não haveria provas no processo de que o servidor tivesse cometido infração administrativa que justificasse tal procedimento.

Direito social na Constituição Brasileira

Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.

A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais pela União devido ao atraso de vôos da Gol no ano passado.

Paciente deve receber medicamento

CEMIG não terá que pagar indenização

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Registro de furto em DP não gera danos morais

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado