TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos