Home- busca: Revogada
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 09:49
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 15:49
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado
Negativa do apelo em liberdade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:35
Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local
Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:18
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
O empresário está foragido.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:21
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:56
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 11:48
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:48
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2016 - 15:45
Rescisória. Prescrição. Imposto de Renda
Tributário e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:07
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito, entende STJ
No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 16:39
Herança Jacente – Habilitação
Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:43
IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998
Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:22
STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região
TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 17:00
STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico
Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:30
Mantida decisão que revogou prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi um dos condenados pelo desvio de verbas públicas que seriam usadas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e é o único que já está cumprindo pena
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:30
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
Autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:30
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos
