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Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111

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vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de

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janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

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Lei nº 12.716, de 21 de Setembro de 2012

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de

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outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

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Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018

cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar

LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005

Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

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