Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane