Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Economia do mundo pode encolher 20% devido ao aquecimento global, diz estudo