Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa