STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Decretada prisão por violência doméstica

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Surdo-mudo condenado a 13 anos

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.