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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:08

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:32

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:29

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 15:42

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:15

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:22

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:04

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:37

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:07

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 12:50

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 19:57

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:27

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:22

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:07

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:31

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 18:55

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:50

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 14:55

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:43

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:02

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 17176

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

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1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

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Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

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STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

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2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

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2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

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