Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.

STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

Sexta Turma concede liberdade a Álvaro Lins

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária