Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

TST confirma penhora sobre bem do casal

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

efeitos post mortem, já o segundo, com o testador ainda em vida. Assim, a presente pesquisa justifica

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

O presente trabalho dispõe sobre a modalidade da usucapião que foi inserida pela Lei 12.424/2011 no Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça

Decisão da 3ª Vara da Família de Santos

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Juíza de SC decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido

Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar".

Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão

Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa

Recém-separada queria pensão de 30 salários mínimos, mas leva apenas oito

A autora alegou que vivia em condição financeira excelente na época do matrimônio, contraído em regime de comunhão total de bens com empresário

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

Direitos Humanos e Internacional

V Exame da Ordem Unificado

Relacionamento amoroso não comprova união estável

Conforme o processo, o apelante manteve um relacionamento amoroso de aproximadamente cinco anos com a filha da apelada, até a morte da mesma.

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS