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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:20

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:20

Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada

Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:10

PGR se manifesta contra lei que proíbe cobrança de assinatura básica no RN

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a competência privativa para legislar a esse respeito
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:50

PGR questiona lei estadual que instituiu sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais

Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:35

Carro irregular de transporte escolar capota e fere 16 alunos no Ceará

Segundo Polícia Civil, motorista prestou primeiros socorros e fugiu do local. Alunos tiveram apenas ferimentos leves e não correm risco de morrer
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:55

Apelação cível. Ato ilícito não configurado. Obrigação de indenizar afastada.

Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:15

Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado

A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:15

Senado proíbe diferenciação de preços pagos a produtores de leite

Segundo o deputado, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido"
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:39

Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo

Segundo a jurisprudência firmada pelo STF, a gravidade do delito e o clamor social não são, por si
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:14

Empresa é condenada solidariamente por acidente com operário terceirizado

Acidente provocou queimaduras de segundo grau em 90% do corpo do empregado, que morreu 12 horas depois de ter sido hospitalizado
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:34

Marco Aurélio na XXI Conferência: Brasil precisa de Justiça e não de "justiçamento"

Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:45

Vaticano vai entrar na Justiça contra fotomontagem do beijo do Papa

Ações devem ocorrer na Itália e em outros países, segundo a Santa Sé. Empresa responsável retirou foto em que Bento XVI beija imã egípcio.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:35

Sem critérios científicos objetivos, reprovação em psicotécnico é derrubada

Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:10

JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:10

Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:25

Justiça isenta empresa argentina de pagamento de caução

A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:10

TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:47

Sócio-diretor não pode pedir para si suposto dano sofrido por sua empresa

Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:55

Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 56129

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os

Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a competência privativa para legislar a esse respeito

Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário

Segundo Polícia Civil, motorista prestou primeiros socorros e fugiu do local. Alunos tiveram apenas ferimentos leves e não correm risco de morrer

Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao

A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados

Segundo o deputado, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido"

Segundo a jurisprudência firmada pelo STF, a gravidade do delito e o clamor social não são, por si

Acidente provocou queimaduras de segundo grau em 90% do corpo do empregado, que morreu 12 horas depois de ter sido hospitalizado

Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população

Ações devem ocorrer na Itália e em outros países, segundo a Santa Sé. Empresa responsável retirou foto em que Bento XVI beija imã egípcio.

Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.

A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por

Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença

Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem

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