PF prende vice-presidente do TRF carioca

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Absolvido homem que desistiu do assalto

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Banco pagará 10% do valor movimentado em contas suspeitas da família Maluf

Órgãos públicos receberão US$ 20 milhões para evitar discussão judicial sobre supostas irregularidades

TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais

Projeto tem como objetivo diminuir os valores financeiros cobrados a população para promover uma justiça financeira mais adequada

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada

Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades

Para MSF, "Guerra ao terror" obstrui ajuda humanitária em zonas de conflito

Relatório da organização mostra o impacto no trabalho para oferecer assistência médica.

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis