Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal

Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido

provas no processo de que o servidor tivesse cometido infração administrativa que justificasse tal procedimento.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça