Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU