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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 13:35
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:54
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:18
Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome
Por Pedro Henrique Moral.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:58
Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56
União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná
O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53
Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio
A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:24
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:50
Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade
Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:34
Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária
Tributário e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:29
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:53
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:13
Preso por roubo de carga em São Paulo tem pedido de liberdade negado
Para a ministra, não foram demonstradas ilegalidades no ato de prisão ou situações de abuso de poder aptas a justificar o deferimento da soltura em caráter de urgência.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 09:39
Ministro Dias Toffoli derruba decisão de Sérgio Moro sobre José Dirceu usar tornozeleira
Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente. Por isso, juiz Sérgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:54
Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
O valor da indenização foi alterado de R$ 15 mil para R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:51
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
A doença só foi diagnosticada após a demissão.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:40
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 09:53
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito e seu irmão
Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por participarem, segundo o Ministério Público, de um esquema de fraudes no Detran, com a concessão de carteiras de habilitação em troca de votos, e de outros crimes contra a administração.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 10:43
Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:37
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
A decisão é da Terceira Turma.
