Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais

Jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação

MPRJ obtém liminar que obriga TAM a atender adequadamente a demandas do SAC

A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro