Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Janones é suspenso por três meses em Conselho de Ética da Câmara

Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

O pedido foi julgado improcedente.

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.

Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP

Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.

Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça

A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.

Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.

Trabalhadora de prédio com tanques de material inflamável não receberá adicional de periculosidade

A Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região.

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Mantida sentença que condenou ex-funcionárias de creche por morte de criança

Vítima teria se asfixiado após ingerir leite em excesso.

Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado

Réus foram presos quando tentavam fugir.