Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo