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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:20
A armadilha do crédito consignado
Sem educação financeira, o crédito consignado funciona apenas como um paliativo, protelando, mas não resolvendo, questões de ordem financeira
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:30
Juiz concede adoção para casal homoafetivo
Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:50
Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
Turma decidiu manter a decisão por concluir que não houve demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50
TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:40
Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores
Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as vantagens, subsídios, indenizações e diárias para ampliar a transparência dos dados
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:30
TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta
O TJ acolheu o recurso da associação local que alegava ter ocorrido falha na fiscalização da obra. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:10
TJ nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
Justiça impediu uma viúva de 57 anos que tentava obter a guarda de uma criança, filha de moradores de rua
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Juiz relembra Contestado para negar reintegração de posse em Caçador
Concessionária de transporte ferroviário público ajuizou ação contra o projeto municipal de Caçador que implantou um parque de lazer para os moradores em área de domínio da ferrovia
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal
Rede social foi condenada a retirar duas mensagens com comentários difamatórios registrados por uma usuária contra loja, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:40
Pedido de apreensão pelo Ibama é suspenso
Ministro suspende a decisão que apreende 780 cabeças de gado por prática pecuarista ilegal
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:40
Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France
A procuradora esclareceu que os pagamentos foram feitos por meio de escritura pública, registrada em cartório, dentro dos padrões de qualquer acordo dessa natureza
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:22
Justiça já para vestibulandos UFRGS/2011
Os estudantes esperam justiça porque o princípio de isonomia e da moralidade administrativa foram frontalmente feridos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:53
AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas
Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:31
Conselho abre investigação contra ex-presidente da Ajufer
De acordo com acusação o magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:27
Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.
Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:20
Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut
Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:15
SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural
Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:11
Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:10
Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho
Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina-se à seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 13:25
Empresa de transporte não pode operar sem processo licitatório
Uma empresa de transporte público alternativo que explorava o trecho Rosário Oeste/Várzea Grande, sem licitação, deverá ser retirada de circulação.
