Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Confirmada indenização para vítima de acidente de ônibus

Mulher atropelada por carro em marcha a ré ganhará R$ 15 mil

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública

Exploração de jogo de bingo.

Impedimento da atividade.

Responsabilidade civil.

Capotamento de veículo.

Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer

Tentativa de homicídio motivada por discussão em bar vai a júri em Taguatinga

A briga ocorreu devido a um desentendimento entre a vítima e os réus em um jogo de sinuca