Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

O Síndico se recusa a assinar declaração de anuência na Usucapião Extrajudicial de Apartamento. E agora?

A Usucapião Extrajudicial também regulariza apartamentos, coberturas, salas comerciais, garagens e quaisquer outras unidades autônomas em condomínios edilícios.

Usucapião muito demorado na Justiça: pode ser vantajoso converter a Usucapião Judicial em Usucapião Extrajudicial?

O Provimento CNJ 149/2023 reconhece e autoriza a suspensão e a desistência da Usucapião Judicial permitindo sua conversão em Usucapião Extrajudicial.

Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café

Ela receberá R$10.000,00 a título de danos morais.