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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:00

Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:28

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:47

Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás

Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:59

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:01

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que carrega estigma, o que abre a possibilidade de aplicação da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula nº 443 do TST.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:59

Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:57

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 10:03

9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória

Por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:28

Bancos são responsáveis por fraudes contra clientes?

Instituições financeiras devem responder pelo risco de seus negócios, diz advogada especializada em Direito Securitário.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:15

Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo: qual o impacto?

Por Caroline Garcia.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:23

Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:41

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:47

Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado decidiu que a demanda pode ter seguimento na Justiça brasileira, porque o foro eleito contratualmente no exterior dificulta o exercício dos direitos do consumidor domiciliado no Brasil.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:45

Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

No julgamento, o colegiado deu provimento ao recurso especial em que um advogado, que recebeu 35% de um imóvel como pagamento por serviços advocatícios, e o proprietário do bem sustentaram não ter havido fraude à execução, pois esta só foi ajuizada depois da alienação – o que afastaria a má-fé.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 17:07

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:07

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:18

Dispensa de professor de biologia com câncer de próstata não teve caráter discriminatório

Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:26

Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 17:15

Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST.

Exibindo resultado de 2521 até 2540 de um total de 2744

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas

A decisão foi unânime

Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que carrega estigma, o que abre a possibilidade de aplicação da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula nº 443 do TST.

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.

Instituições financeiras devem responder pelo risco de seus negócios, diz advogada especializada em Direito Securitário.

Por Caroline Garcia.

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.

Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado decidiu que a demanda pode ter seguimento na Justiça brasileira, porque o foro eleito contratualmente no exterior dificulta o exercício dos direitos do consumidor domiciliado no Brasil.

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.

O entendimento é da Terceira Turma.

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST.

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