MPF/SP obtém quarta liminar contra cobrança do diploma na capital

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Busato: juiz que vende sentença é um delinqüente

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Pedido de vista não pode durar mais do que dez dias

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Tribunal determina que União e estado forneçam canabidiol a criança

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.